MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais

No parecer, o MPF destaca que as obras “podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional” e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser

O Ministério Público Federal de 2º Grau (MPF-PE), emitiu parecer favorável à suspensão imediata das obras de concessão que estão sendo realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará, até que sejam concluídos estudos ambientais para avaliar os impactos da construção na área protegida.

A manifestação do MPF ocorre no âmbito de recurso interposto contra decisão que havia autorizado a continuidade das obras. Inicialmente, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara ingressou com ação judicial solicitando a paralisação, mas o pedido foi negado pelo juiz de primeira instância.

Em seguida, foi interposto um agravo de instrumento, que também foi rejeitado em decisão liminar pelo desembargador relator Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Essa mesma liminar motivou um novo recurso da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Por isso, foi protocolado um agravo interno, argumentando-se que a questão é urgente e que as intervenções já vêm causando prejuízos ambientais significativos.

Após manifestação da empresa concessionária, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que se posicionou pela suspensão. No parecer, o MPF destaca que as obras “podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional” e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser, que correm risco devido à movimentação de terra e à instalação das estruturas.

O documento cita, por exemplo, aves que nidificam no solo ou em arbustos, com risco de soterramento de ninhos devido ao uso de maquinário pesado.

Além disso, o parecer aponta que a interpretação utilizada para permitir a continuidade das obras “está em completa dissonância com todo o arcabouço jurídico existente para proteger o meio ambiente, inclusive a partir da Constituição Federal”.

Com o posicionamento do MPF, a expectativa dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara é que o desembargador acolha a recomendação e determine a paralisação das obras até a conclusão dos estudos ambientais exigidos.