Apesar de o Brasil já estar atrasado na implantação de tecnologias de redução de emissão de poluentes por carros, as empresas automotivas pedem ampliação do prazo para adequação a novas regras. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), o MPF (Ministério Público Federal) pede que o ministro garanta que as novas normas não sejam adiadas.
No documento, enviado a Salles e a Luís Gustavo Biagioni, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, o MPF demonstra preocupação com o futuro do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e afirma que cada ano de atraso de implementação de novos padrões de controle de emissões pode resultar em 2.500 mortes anuais prematuras.
Considerando os danos à saúde da população, ao sistema público de saúde e até mesmo à evolução tecnológica da indústria automotiva, "qualquer proposta dessa natureza (de adiamento) não merece prosperar e nem sequer ter sua discussão admitida no Conselho Nacional do Meio Ambiente".
O Proconve foi criado em 1986, a partir de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e com o objetivo de controlar as emissões de poluentes por veículos.
Em 2018, foi definido pelo Conama que a próxima fase do programa para redução de poluentes começaria a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2022, e que as mudanças em diferentes tipos de veículos, como comerciais leves, se estenderia para os anos seguintes.
Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) afirma julgar necessário o adiamento em dois ou três anos da próxima fase do Proconve para veículos leves e pesados por causa da pandemia.
Segundo a associação, não se trata apenas de uma questão econômica. A indústria afirma que os cinco meses de pandemia no país prejudicaram testes de desenvolvimento, que, segundo a Anfavea, "continuam em ritmo mais lento para proteção dos profissionais de laboratório e de campo que trabalham nesses projetos".
Segundo o MPF, a "inércia e insuficiência na regulamentação e implementação do Proconve, ao menos nos últimos 12 anos, não dá margem para pleitos revisionais que, ao invés de recuperar o tempo perdido, apenas aprofundarão o atraso da legislação brasileira em relação às tendências mundiais".
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