Ministro Ricardo Salles, cuja ação é apontada como “dolosa” ao meio ambiente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem (6) que a Justiça Federal afaste Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente. O pedido faz parte de ação civil pública movida por 12 procuradores da República, que acusam Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
A Procuradoria quer que ele seja condenado por improbidade administrativa, com punições como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais.
Os procuradores afirmam que os atos praticados por Salles à frente da pasta “apontam para uma direção contrária à efetivação do projeto constitucional para o meio ambiente”. Segundo eles, o ministro vem atuando para a “desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”
Uma das provas trazidas pelo MPF é a transcrição da reunião ministerial de 22 de abril deste ano, divulgada por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
“Passar a boiada”
Na reunião, ele defendeu que o governo aproveitasse que as atenções da imprensa estavam voltadas para a pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” nas normas ambientais e de outras áreas reguladas por decretos, portarias e resoluções -sem necessidade de aprovação do Congresso. (Folhapress)
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