O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois procedimentos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ordenar, ao Comando Logístico do Exército (Colog), que revogasse três portarias publicadas entre março e abril desde ano que regulamentavam o monitoramento de armas e munições no País. As informações foram publicadas ontem (27) no jornal Estado de S. Paulo.
A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar parte dos eleitores e que não há espaço na Constituição “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons propósitos”. O caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rastreamento
Portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por ordem de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei revogação das portarias por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, disse Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
As portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o Governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.
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