Redação O Otimista
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na quinta-feira, 27, procedimento para investigar a prática de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social na greve de policias militares do Ceará. A instituição vai apurar se os atos praticados na greve, em Fortaleza e no interior do Estado, podem vir a ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
De acordo com o MPF, o dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte. Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.
No despacho que determinou a instauração do procedimento, o procurador da República Rômulo Conrado argumentou que a "greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito". O ato grevista por partes dos profissionais é proibida pela Constituição.
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