Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta quarta-feira (01), em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), a cassação de todos os registros de candidatos a vereador do PSD de Potengi, no Cariri, por fraude na cota de gênero. A decisão inclui dois parlamentares eleitos e oito suplentes.
O MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concluiu que ficou “fartamente comprovada” a ocorrência de fraude pelo PSD e defende que o Tribunal casse os mandatos de Jose Juscie Rodrigues da Costa e Jose Edivanio Ferreira dos Santos, além de mais oito suplentes ao cargo de parlamentar da Câmara Municipal de Potengi.
Em decisão de primeira instância do juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona do Ceará, no julgamento de ação movida pelos então candidatos Simone Guedes (MDB) e Nicodemos Rodrigues da Fonseca (PT), o magistrado cassou a chapa do PSD no Município. A Justiça entendeu que duas candidatas do partido foram registradas apenas para cumprir de forma fraudulenta as cotas previstas na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil.
De acordo com os autos, Carina de Morais Sousa e Maria Marly Duarte Passos não participaram efetivamente da campanha eleitoral. As então candidatas, segundo a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa, postulantes ao cargo de vereador não realizaram campanha política nem mesmo nas redes sociais, tanto que as duas obtiveram seis votos na eleição.
A Lei nº 9.504/97 determina que os partidos garantam a reserva do percentual mínimo de 30% e do máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero.
“As fraudes à cota de gênero acabam por beneficiar todos os candidatos do partido e que, quando caracterizada tal prática ilegal e, por conseguinte, comprometida a disputa, não se requer, para fim de perda de diploma de todos os candidatos beneficiários que compuseram as coligações, prova inconteste de sua participação ou anuência”, destacou o MPF.
Outras cassações
A Justiça Eleitoral já determinou em outras decisões a cassação de chapas de parlamentares do PSD em Novas Russas e Croatá. Em decisão da Justiça, as chapas inteiras de vereadores foram cassadas por também fraude na cota de gênero.
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