MPF ajuíza ação para garantir atendimento de pacientes com covid em UTIs e enfermarias do Ceará

Redação O Otimista

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal para garantir atendimento a todos os pacientes com covid-19 que necessitam de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ou de enfermarias no Ceará, por meio da ampliação de leitos e de recursos hospitalares.

Na ação, consta também pedido para suspender recomendação expedida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), que, na avaliação do MPF, promove seletividade no atendimento de paciente ao priorizar aqueles em situações menos grave.

Entenda o caso

No último dia 12 de abril, o Cremec expediu documento com orientações que tratam do contingenciamento de recursos escassos no enfrentamento à pandemia de covid-19 e que, caso sejam colocadas em prática, podem permitir que, diante da falta de leitos e de suprimentos hospitalares, médicos deixem de ofertar tratamento a pessoas em estado terminal para permitir atendimento de pacientes com maiores condições de recuperação. O cenário, na avaliação do MP, demonstra colapso na rede pública de Saúde. Além do Cremec, a ação está sendo movida contra a União, o Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza.

Segundo atualização da tarde desta terça-feira, 1º, do IntegraSUS, plataforma da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o Ceará tem 88,75% das UTIs e 69,09% das enfermarias em utilização.  Em relação aos leitos de alta complexidade, o percentual aumenta quando se considera a utilização dos leitos exclusivos para adultos, chegando a 90,72%. Já em relação a enfermarias, o cenário se mantém próximo do geral, com 69,19% dos leitos em uso.

Ação indica que os entes devem, em caráter de liminar, determinar a imediata implementação de novos leitos clínicos em UTI e que o processo de abertura de novos leitos não seja interrompido até que a fila de pacientes acometidos pela covid-19 retorne à normalidade. Até a tarde desta terça-feira, 1º, de acordo com a aba da Regulação Estadual Pacientes Covid-19, do IntegraSUS, 284 pacientes aguardam por vaga em leitos de atendimento voltados ao tratamento da doença. Destes, 105 esperam transferência para enfermarias e 179 para UTIs.

Acesso à saúde

O pedido liminar busca também que sejam assegurados repasses necessários para fornecimento de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias ao funcionamento de cada um dos leitos, incluindo kits de intubação, que devem ser fornecidos pela União em quantidade suficiente para cobrir a demanda dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Oscar Costa Filho, que assina ação do MPF, há “desleixo” no tratamento dispensado pelo setor público de saúde aos seus internos. “A maior estatística de mortes não se relaciona aos pacientes que estão eventualmente à espera de leitos, mas daqueles já submetidos, em tese, a cuidados intensivos”, justifica. “Não se deve, eticamente, substituir o atendimento de quem está em um estado terminal para priorizar outras pessoas, mesmo que estejam com piores condições de saúde”, complementa Costa Filho.