Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu parecer favorável à cassação dos diplomas e a inelegibilidade de três mulheres filiadas ao PTC do município de Senador Pompeu por fraude ao sistema de cotas de gênero durante as eleições de 2020.
No parecer, o MP Eleitoral aponta a ocorrência de fraude nos percentuais mínimos referentes às candidaturas do PTC com as candidatas Ana Raquel Facundo Linhares, Antonia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva. Segundo os autos, as postulantes ao cargo de vereadora não concorreram de fato nas eleições de 2020, indicando a efetivação de candidaturas “laranjas”.
Investigações demonstraram que as candidaturas foram apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos outros candidatos da coligação no pleito do ano passado. De acordo com a Constituição, é obrigatório, em cargos para legislativos, não ultrapassar 70% de um gênero nas coligações.
Segundo a procuradora regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, foram identificadas ausência total de votação nas candidatas, ausência de prestação de contas de campanha, ausência da prática de atos materiais de campanha eleitoral, além da existência de vínculos de parentesco entre as candidatas e outros candidatos do mesmo partido.
A procuradora avalia que, apesar da existência de uma lei que objetiva propiciar e garantir maior participação de mulheres no cenário político nacional, não há incentivo políticos e partidários para as candidaturas de mulheres.
“Verifica-se que tem se tornado comum que as agremiações partidárias efetivem a prática de pseudo candidaturas femininas, as quais parecem, à primeira vista, formalmente regulares, mas que na realidade fática são fictícias/fraudulentas, sendo, pois, apresentadas à Justiça Eleitoral com o único e exclusivo intento de indicar o cumprimento formal do percentual estabelecido no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997”, destaca a procuradora.
A Câmara Municipal de Pentecoste é composta por 13 vereadores, sendo que somente a presidente da Casa é uma vereadora.
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