No documento da denúncia, obtido pelo O Otimista, são citadas irregularidades eleitorais, incluindo compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral
O prefeito de São Gonçalo do Amarante e candidato à reeleição, Marcelo Ferreira (PT). (Foto: Reprodução/Redes sociais)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido de cassação da chapa do prefeito de São Gonçalo do Amarante e candidato à reeleição, Marcelo Ferreira (PT), mais conhecido como professor Marcelão, e de sua vice, Maria Bethrose (MDB). A manifestação atende a denúncia realizada pela coligação “Juntos por um São Gonçalo melhor”, liderada pelo deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) que também disputa a Prefeitura da cidade no pleito deste ano.
A coligação, composta pelos partidos Avante, PDT, Podemos, PSD, PSDB e Cidadania, apresentou à Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará notícia-crime solicitando a instauração de inquérito policial contra o prefeito Marcelo e a vice da chapa Bethrose, após indícios de possíveis crimes eleitorais e contra a administração pública na atual gestão do município.
“Por todo exposto, requer o Ministério Público Eleitoral que Vossa Excelência julgue PROCEDENTE a presente representação, reconhecendo a prática da conduta vedada prevista no art. 73, IV e § 10, da Lei das Eleições, aplicando aos representados as sanções previstas no art.20 da Resolução do TSE nº 23.735/2024 (§ § 4° e 5° do artigo 73 da Lei 9.504/97).”, diz trecho do parecer.
Cláudio Pinho utilizou as redes sociais para comentar sobre o assunto. “Esse é o resultado do nosso compromisso em lutar pela verdade e pela justiça em São Gonçalo. Seguimos firmes na defesa de um futuro mais justo e transparente para nossa cidade! Vamos em frente, sempre ao lado da verdade!”, comemorou.
A denúncia ainda cita Raimundo Nonato da Silva Neto, ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante; Maria José Ferreira dos Santos, mais conhecida como Mazé; e Francisco Mateus Rocha Gomes, chamado de Mateus do Tito. O documento ainda menciona uma série de vereadores, candidatos no pleito deste ano, além de pessoas jurídicas e físicas.
A ação
Trecho do documento obtido pelo O Otimista cita que a coligação de Cláudio Pinho "expôs graves irregularidades eleitorais, incluindo a compra de votos, abuso de poder político e econômico, e condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral" da gestão do prefeito.
A notícia-crime cita "novos fatos descobertos" que "reforçam a necessidade de uma intervenção rigorosa para proteger a democracia e a soberania popular". O documento menciona como novidade: ampliação do esquema de corrupção; agravamento das Irregularidades; uso da estrutura municipal para fins eleitoreiros; violação da isonomia entre candidatos; indícios de abuso de poder político e econômico; criação e uso de caixa 2; lavagem de dinheiro; desvio de verba pública; e corrupção.
"Tendo em vista o recebimento de uma denúncia anônima, contendo graves indícios de materialidade de acometimentos de possíveis crimes eleitorais e contra a administração pública, o denunciante buscou organizar as informações preliminares, inicialmente identificando as empresas envolvidas, seus sócios, capital social, localização e relacionamentos, culminando com a precisa identificação das empresas", ressalta a denúncia.
"Segundo as provas apresentadas, a operação criminosa tem como um dos principais articuladores o pelo ex. prefeito Silva Neto, onde sua secretária Maria José Ferreira dos Santos (vulgo Maze) é a responsável por executar os comandos, em sua maioria, dado pelo próprio Silva Neto, como também pelo seu outro comandado Francisco Mateus Rocha Gomes (Mateus Tito) , ou ainda , diretamente pelos beneficiados do recebimento dos valores, nas conversas de whatsapp se verifica para quem deve ser pago, qual o valor a ser pago, qual a forma de pagamento, se via pix, ou se via transferência bancária, qual o dia do pagamento", acrescenta.
"Ainda, empresas que possuem contratos milionários com a administração pública municipal, funcionam como banco pagador dos custos da campanha do prefeito Marcelo Ferreira Telles, candidato à reeleição para Prefeito de São Gonçalo do Amarante/CE, e sua vice Maria Bethrose Fontenele Araújo, como também, banca os custos das candidaturas de dos vereadores da base do governo através de mesadas semanais", reforça.
O documento ressalta que a denúncia demonstra o "modus operandi" dos integrantes citados. "Sem cerimônia, em conjunto com agentes públicos, através de financiamento irregular de campanha, caixa 02, distribuição de vultosas somas em dinheiro vêm tentando influenciar os resultados das urnas no pleito de 2024", enfatiza.
Segundo a notícia-crime, as evidências apresentadas apontam se tratar de uma "possível quadrilha" que movimenta recursos financeiros "não contabilizados ou falsamente escriturados em campanhas eleitorais". Segundo o documento, o montante está sendo utilizado para "influenciar o resultado das eleições" deste ano.
"Para ilustrar a gravidade dos fatos, uma empresa cujo o nome é CNT construtora Nova Terra, CNPJ nº 12.314.392/0001-42, movimentou em contratos o valor considerável de R$ 19.877.134,00 entre o ano de 2022/2024 (R$ 2.608.822,20 – 2022 , R$ 4.271.070,69 – 2023) e ano vigente, (2024) foi o valor de R$ 13.000.242,00, conforme conta no portal da transparência ano 2024", acrescenta.
Penalidades
Caso sejam comprovadas as penalidades após a conclusão das investigações, a coligação pede como punição:
Oferecimento de denúncia pelos crimes eleitorais configurados: Com pedido de prisão preventiva dos envolvidos, caso estejam presentes os requisitos legais;
Afastamento cautelar do prefeito municipal de suas funções: para impedir a interferência nas investigações e a continuidade das práticas ilegais;
Cassação do registro ou diploma de Marcelo Ferreira Telles: e dos demais candidatos que tiverem seus mandatos eletivos cassados;
Declaração de inelegibilidade de Marcelo Ferreira Telles: e dos demais envolvidos nas irregularidades, por um período de 8 anos;
Aplicação das multas previstas na legislação eleitoral: considerando a gravidade dos fatos e a capacidade econômica dos condenados;
Reparação dos danos causados ao erário público: com o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos.
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