Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE-CE) solicitou à Justiça a impugnação do candidato à Prefeitura de Martinópole, o ex-prefeito cassado, James Bel (PP) para a eleição suplementar no Município marcada para 1° de agosto deste ano. O promotor da 25° Zona Eleitoral, Victor Borges Pinho, pediu o indeferimento com tutela de urgência “tendo o impugnado dado causa à anulação das eleições ocorridas em 2020 em Martinópole, está o mesmo impedido de participar do pleito suplementar, posto que este representa a continuidade da primeira disputa eleitoral”.
James Martins Pereira Barros foi eleito prefeito nas eleições municipais de 2020, porém teve o mandato impugnado pela cassação na candidatura do pleito de 2016, onde ficou em segundo lugar, por ter sido exonerado do cargo de professor da rede pública de Martinópole após abandono da função.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu pela impugnação da chapa do prefeito, James Bel e do vice Filipe Felix Sousa (MDB) e determinou novas eleições para o Executivo Municipal de Martinópole. Decisão que foi acompanhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por entendimento do Código Eleitoral que determina inelegibilidade aos que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial.
O promotor de Justiça também pede na tutela de urgência para que James Bel seja impedido de usar recursos do Fundo Partidário na campanha por entender a inviabilidade jurídica da candidatura do ex-prefeito cassado.
“Pugna o Ministério Público Eleitoral pela concessão de medida de urgência cautelar consistente na proibição ao impugnado de utilizar, em sua campanha, recursos provenientes do Fundo Partidário, visando com isso se evitar o desperdício de dinheiro público em uma campanha que se mostra desprovida de viabilidade jurídica”, destacou Victor Borges Pinho.
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