MPE pede cassação e inelegibilidade de Sérgio Aguiar e três prefeitos

Luciano Rodrigues
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará entrou, nesta segunda-feira (13), com uma ação contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e três prefeitos do interior do estado por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, que culminaram na reeleição do parlamentar.

Na ação, o procurador pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

O parecer favorável à cassação e à perda dos direitos políticos dos quatro é do procurador Samuel Miranda Arruda e, além de Sérgio Aguiar, envolve os prefeitos Francisco Ediberto (PP), de Martinópole, Jaime Veras (PDT), de Barroquinha, e Maria Elizabete Magalhães (PDT), de Camocim.

Na argumentação do procurador, os três são acusados de transformar "a publicidade institucional dos seus respectivos municípios em um explícito sistema de marketing pessoal do candidato investigado", no caso, o deputado Sérgio Aguiar.

Ao todo, foram contabilizadas 34 postagens em prol o parlamentar. Segundo o procurador, dentre outras questões, "o investigado apropriou-se de programas sociais, de inaugurações e de recursos públicos para autopromoção, desviando a finalidade precípua dos programas concebidos".

Samuel Miranda Arruda argumenta que essas práticas, junto as demais acusações, configura-se abuso de poder por parte de agentes públicos no exercício do mandato.

"Tudo isso, especialmente quando considerado em conjunto, consoante, os remansosos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, importa em lesão à normalidade e à legitimidade do pleito", completa o procurador.

Os quatro envolvidos se defenderam das acusações. A defesa de Sérgio Aguiar argumentou que as violações relatadas pela Procuradoria "tratam-se, na verdade, de condutas vedadas a serem apuradas em representações eleitorais e não por meio de ação de investigação judicial eleitoral".

A defesa ainda sustentou que as publicações foram realizadas antes do período eleitoral, logo, não se configuram como marketing para o então candidato. O caso aguarda julgamento.