MPE emite parecer para manter cassação dos deputados estaduais do PL/Ceará

Caso está sendo analisado pelos ministros do TSE

Com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral - por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral - emitiu parecer pela manutenção da cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará, eleitos nas eleições de 2022. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Além da manutenção da cassação dos parlamentares da sigla, no mesmo documento, o vice-procurador-geral emitiu provimento parcial para reformar o acórdão do TRE-CE imputando a sanção de inelegibilidade ao prefeito do Eusébio e, na época, presidente da PL no Ceará, Acilon Gonçalves Pinto.

Em maio do ano passado, os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves (esposa do Acilon) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de deputado estadual no pleito de 2022.

"O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento dos recursos ordinários de Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves e Alcides Fernandes da Silva e pelo provimento parcial dos recursos ordinários interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Adelita Monteiro Nunes, para reformar do acórdão regional imputando a sanção de inelegibilidade a Acilon Gonçalves Pinto, mantendo-se os demais termos da decisão do TRE/CE", diz trecho do parecer.

Em janeiro passado, os membros do Pleno do TRE-CE rejeitaram, por unanimidade, os últimos embargos de declaração apresentados pelo PL contra a cassação da chapa de deputados. Com isso, o caso passou à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral em grau de recurso interposto pela bancada. Enquanto o caso não for considerado “transitado em julgado”, os parlamentares seguem exercendo o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Na decisão, os membros do TRE-CE consideraram que a legenda cometeu fraude à cota de gênero. Pelo que consta nas ações contra a PL/Ceará, o diretório estadual teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.

"Não é coincidência que as candidatas fictícias lançadas pelo Partido Liberal - Ceará já concorreram a cargos eletivos anteriormente. Compulsando os processos gerados com os Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), percebe-se que, para cometimento da fraude, os dirigentes do Partido Liberal - Ceará utilizaram os dados e as fotografias constantes em RRC de eleições anteriores", ressalta outro trecho do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral junto ao TSE.