Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 106 mil ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada ao agente público. O caso começou a ser julgado na terça-feira (17) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Sérgio Banhos.
Os recursos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou o ex-prefeito, seu filho, Marcelo Hodge Crivella - que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018 - e Alessandro Silva, então candidato a deputado estadual. Os tês são acusados de terem utilizado funcionários e bens da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político-eleitoral, realizado em setembro de 2018, com a participação direta do então prefeito do Rio de Janeiro. Na ocasião, ao discursar, Marcelo Crivella teria pedido votos em favor dos candidatos.
"A prova dos autos é contundente ao demonstrar que os funcionários da companhia municipal - a pretexto de participarem de um encontro para tratar dos interesses relativos à Comlurb - foram dolosamente induzidos a erro para um evento de natureza eleitoral, em pleno horário de expediente”, afirma o Ministério Público no parecer ao TSE. Além disso, a companhia, que é subordinada à prefeitura do município, disponibilizou veículos e motoristas para garantir o deslocamento dos funcionários até o local do encontro, conduta que “se reveste de inequívoca gravidade”, destacou o MP Eleitoral.
O órgão acrescentou dizendo que o evento se utilizou de um bem público para promover campanha política. "Houve uma indisfarçável transformação de um órgão público em uma extensão do comitê de campanha dos candidatos representados”, afirma o órgão na manifestação. De acordo com o Ministério Público, o ato contrariou a administração pública e configurou desvirtuamento da estrutura municipal para obtenção de vantagens na competição eleitoral.
No julgamento dos recursos, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que, embora o uso da máquina pública caracteriza conduta vedada passível de multa, os fatos não foram suficientes para gerar desequilíbrio ou comprometer a lisura da disputa eleitoral. O ministro votou por anular a condenação por abuso de poder político, mas defendeu a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil para cada um dos políticos.
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