Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta quinta-feira (19), em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a condenação do ex-prefeito do município de Barbalha, a 523 quilômetros de Fortaleza, Argemiro Sampaio Neto por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2020.
No documento apresentado à Corte Eleitoral, o MPE relatou que durante a campanha, a publicidade institucional do Município serviu de marketing pessoal para o então prefeito e candidato à reeleição. "Com absurda quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do município, bem como a introdução de logotipo pessoal do próprio investigado nos materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal do atual prefeito e candidato à reeleição", destacou.
De acordo com as investigações, houve também a distribuição de kits de higiene pessoal e de merenda escolar à população de Barbalha com a logomarca e mensagem de Agermiro Neto. O Ministério Público Eleitoral apurou, além disso, a efetivação de promoção pessoal por meio de divulgação de doação em live realizada na plataforma Youtube em que foi noticiado por uma apresentadora doação de uma tonelada de alimento pelo então prefeito.
O parecer enviado ao TRE citou ainda a realização de ato de promoção pessoal por meio de reunião organizada em um loteamento, em janeiro de 2020, com promessas de doações de terras para os munícipes em carro de som.
A procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa frisou que ficou demonstrado o desvirtuamento das publicidades institucionais de Barbalha e a "absurda inserção de elementos identificadores da figura do prefeito em bens distribuídos pelo Município em período que antecedia uma campanha eleitoral, de modo que não há qualquer dúvida da quebra do dever de impessoalidade e, portanto, da prática de abuso de poder político e de autoridade por parte do imputado Argemiro Sampaio Neto”, pontuou.
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