Foto: Reprodução/TSE/Demonstração
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira (06), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) parecer favorável à cassação do vereador do município de Pentecoste, Francisco Vaumir Gonçalves (PDT). Eleito em 2020 para a Câmara Municipal da cidade, o parlamentar utilizou o projeto social dele “Pro-Futuro” para distribuir cestas de alimentos e materiais de construção para obter votos, segundo o MPE.
No parecer, o MP Eleitoral defende que o TRE-CE negue o recurso do político contra a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou o diploma de vereador eleito. O órgão quer ainda que Vaumir, também chamado de Pastor Vaumir, seja condenado ao pagamento de multa e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos.
“Durante as eleições, o então candidato a vereador, teria utilizado de seu projeto social "Pro-Futuro" para distribuir cestas básicas e materiais de construção aos eleitores, cooptando-os a partir das iniciativas sociais que realizava e promovendo a troca de votos por bens. As práticas ilegais foram investigadas pelo promotor eleitoral Jairo Pereira Pequeno Neto e motivaram o ingresso de ação pela Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que resultou na condenação do candidato, decisão que agora está sendo questionada no TRE”, destacou o MPE.
O órgão observou, na análise de valores gastos pelo projeto social na aquisição de gêneros alimentícios, que houve aumento de despesas à medida em que as eleições se aproximavam. Também contribuíram para comprovar as irregularidades vídeos divulgados pelo próprio candidato em que atrela-se às ações do projeto social à promoção da sua imagem pessoal.
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