Foto: Reprodução/Redes sociais/ À esquerda o vice-prefeito e à direita o prefeito
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do prefeito de Baixio, José Humberto (PDT), e do vice-gestor do Município, Donizete Cavalcante (PDT), por abuso de poder político com uso de canais oficiais para promoção pessoal e campanha.
O então candidato à reeleição à Prefeitura de Baixio, segundo o MPE, teria feito uso dos meios institucionais do Executivo para “exaltação pessoal e pedido de voto”.
No parecer, o MP Eleitoral apontou evidências de instrumentalização dos meios de comunicação do Município a favor do prefeito. “Em notória e grave mácula ao princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, fatos estes que, no contexto de um ano eleitoral marcado por uma pandemia que limitou a prática de atos de campanha tradicionais e potencializou a utilização da internet e redes sociais, representam inegável favorecimento do então prefeito e candidato à reeleição frente aos demais participantes do pleito”, destacou um trecho do documento.
De acordo com a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa, “é um claro elemento evidenciador do desequilíbrio de forças, pois um dos participantes do pleito extrapolou bastante as suas prerrogativas enquanto gestor público do município com a finalidade de auferir indevida vantagem eleitoral", avaliou a procuradora.
Se acatado pelo TRE-CE, uma nova eleição deverá ser marcada para Baixio com a data a ser determinada pela Corte Eleitoral.
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