Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta quarta-feira (29), em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a cassação das chapas de vereadores dos partidos PP no município de Morada Nova e do PSB da cidade de Tururu por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. As siglas teriam usado candidaturas consideradas fictícias no pleito municipal.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concluiu que ficou “claramente demonstrada” a ocorrência de fraude pelos partidos com as candidatas Edilania dos Santos de Menezes (PP) e Lucilea Guimarães Azevedo Bernardo (PSB) das duas legendas foram registradas apenas para cumprir as cotas previstas na Lei 9.504/1997, que estabelece a proibição de menos de 30% de participação de determinado gênero nas chapas de eleição proporcional.
Nos autos, o MP Eleitoral apontou nos autos que nas mídias da propaganda eleitoral divulgadas pelos partidos, não se vê referência ao anúncio da propaganda eleitoral das candidatas. Além das redes sociais das candidatas não apresentarem divulgação das candidaturas.
A procuradora regional, Lívia Sousa, afirma que as fraudes à cota de gênero acabam por beneficiar todos os candidatos do partido e, que quando caracterizada prática ilegal e, com isso, comprometer a disputa, não se requer, para fim de perda de diploma de todos os candidatos beneficiários que compôem a chapa, prova inconteste de sua participação ou anuência.
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