MPE dá parecer desfavorável a pedido de desfiliação de deputados do PDT/Ceará

Parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é desfavorável ao pedido de desfiliação de grupo de deputados estaduais, em exercício e suplentes, do PDT/Ceará.

Para a Procuradora Regional Eleitoral, Maria Romero Vasconcelos, a ação movida pelos pedetistas é improcedente.

A ação judicial para desfiliação da sigla, sem que ocorra a perda de mandato, é movida por 14 pedetistas: Agostinho Frederico Carmo Gomes (Tin Gomes), Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho, Salmito Filho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.

O grupo utiliza três alegações para obter a desfiliação sem prejudicar o mandato: A) Obtenção da carta de anuência expedida pelo Diretório Estadual do partido; B) Grave discriminação pessoal; C) Mudança substancial do programa do PDT por parte da direção nacional.

Conforme a procuradora Maria Romero, as cartas de anuência apresentadas pelo grupo foram “contra as diretrizes traçadas previamente pela Executiva Nacional do partido”. Em relação à segunda alegação, no entendimento da Procuradora existem desavenças politicas, que em uma primeira leitura, não configuram grave discriminação contra os parlamentares.

Ainda conforme o parecer, a acusação de mudança partidária devido ao rompimento da aliança entre o PDT e o PT “não se apresenta suficiente para demonstrar que houve mudança ou desvio reiterado no programa partidário do PDT somente em razão do citado rompimento entre partidos.”