A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), em conjunto com o Ministério Público Federal
De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela concessão tem executado diversas obras dentro da unidade de conservação sem os devidos licenciamentos ambientais (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última segunda-feira (19), a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), assim como a paralisação das obras em andamento no local. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
De acordo com o MPCE, a empresa responsável pela concessão tem executado diversas obras dentro da unidade de conservação sem os devidos licenciamentos ambientais, o que pode caracterizar irregularidades. Segundo o órgão, tais intervenções exigem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Entre as intervenções que estariam em curso no Parque, o MPCE afirma que o ICMBio autorizou a perfuração de poços, a construção de um complexo para visitantes, a instalação de banheiros e de áreas destinadas ao armazenamento de combustíveis, bem como ao estacionamento de máquinas e equipamentos pesados. O Ministério Público alerta que essas estruturas podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos, além de provocar contaminação ambiental no solo.
“Também foi verificada a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10 km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais”, destaca o MPCE.
Na recomendação, o MPCE e o MPF solicitam que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A apresentem, em reunião marcada para proxima quarta-feira (21), uma planilha detalhada com todas as intervenções físicas e obras de engenharia já executadas, em andamento ou planejadas dentro do parque.
A documentação deverá estar acompanhada dos respectivos licenciamentos ambientais e dos estudos técnicos exigidos para cada atividade. Até que toda a documentação seja analisada, os órgãos recomendam a suspensão das obras e demais ações previstas no contrato de concessão.
Posicionamento
Em nota enviada ao O Otimista, a Urbia Cataratas Jeri afirmou que todas as intervenções realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara são autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão da unidade de conservação.
“Ressaltamos que o Parque Nacional de Jericoacoara é uma unidade de conservação federal, sob jurisdição da União. Portanto, o licenciamento e a emissão de autorizações ambientais são de competência exclusiva dos órgãos federais, não cabendo aos municípios essa atribuição”, destacou a concessionária.
Compartilhe