Danielber Noronha
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Santana do Acaraú precisa utilizar 85% das doses recebidas para destravar vacinação (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, nesta segunda-feira (5), uma Recomendação para que Santana do Acaraú faça a atualização diária dos dados da vacinação contra a covid-19 no município.
O documento estabelece que a gestão municipal e a Secretaria Municipal de Saúde têm até 48 horas para comunicar as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação à Promotoria de Justiça. Caso não seja cumprida, o MPCE informa que poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública.
O motivo para a feitura da Recomendação é que o Município não tem atualizado com frequência o andamento da imunização contra a covid-19, ao constar no site oficial da prefeitura que a última dose aplicada foi no dia 25 de março. Segundo Vacionômetro disponível no endereço eleltrônico da Cidade, 901 pessoas receberam a primeira dose. Destas, 118 receberam a dose de reforço, também chamada de segunda dose, completando ciclo de imunização contra o novo coronavírus. Contudo, o número corresponde a apenas 20,99% das doses envidas ao Município via Plano Nacional de Imunização (PNI). Ao todo, Santana do Acaraú recebeu 4.854 doses.
Meta a cumprir
Na última sexta-feira (2), o referido promotor também expediu outra Recomendação para que Santana do Acaraú acelere ritmo de vacinação e ultrapasse meta de vacinação de 85% das primeiras doses que foram recebidas pelo Município.
A iniciativa ocorreu diante da ação judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em que por determinação judicial, 37 municípios cearenses, dentre eles, Santana do Acaraú, não receberão novas doses, impactando diretamente no 12º lote de vacinas que chegou ao Estado no último dia 1°, até atingirem a meta estabelecida.
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