Danielber Noronha
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Uma vez iniciada a vacinação da população geral, deverá ser adotado critério etário para imunização (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Ubajara, Maxwell de França Barros, recomendou, nesta segunda-feira, 28, à Secretaria de Saúde do Município que vacine, exclusivamente, todas as pessoas com idade programada para data de vacinação, observando critério etário, bem como aquelas pessoas com idade mais avançada que ainda não tomaram vacina por algum motivo.
Procurada pelo O Otimista, a Secretaria da Saúde de Ubajara não deu retorno sobre como está a implementação de tais medidas até a publicação deste conteúdo. O balanço mais recente de vacinação na Cidade é do último dia 23, e indicava um total de 8.362 pessoas vacinadas, sendo 1.727 enquadradas como população geral.
As sobras de vacina, conforme recomenda o promotor, devem ser aplicadas nas pessoas dentro da faixa etária do dia ou em pessoas com idade superior e que não ainda não tomaram. O não atendimento destes critérios poderá ser entendido como burla dos critérios de aplicação, caso haja provas de pessoas que não receberam a vacina mesmo estando dentro dos critérios informados, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa dos servidores envolvidos no processo de imunização.
Em outra Recomendação, Barros indica que deva ser cumprida integralmente a aplicação da vacinação das pessoas por idade, com ampliação dos pontos de atendimento, inclusive nos distritos, além de busca ativa dos faltosos e divulgação prévia da vacinação com antecedência mínima de 48 horas, bem como divulgação diária do número de pessoas vacinadas no dia, número de vacinas disponíveis para a primeira dose (D1) e número de vacinas disponíveis para a segunda dose (D2), entre outras ações.
Conforme o teor das Recomendações, o secretário de Saúde do Município citado, Grijalva Parente da Costa, deve atuar de modo que a vacinação por idade passe a ser o único critério, conforme previsão da Resolução 66/2021 CIB CE, devendo ser feita a vacinação escalonada por idade, em ordem decrescente, de 59 anos a 18 anos, após o cumprimento de 90% das metas das quatro fases prioritárias do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Desta forma, após iniciada a vacinação por idade, somente deverão ser vacinados os grupos prioritários anteriores em situações excepcionais, como grávidas e novos profissionais de saúde contratados para trabalhar em unidades Covid ou unidades de atendimento, bem como internos e residentes. Nos demais casos, devem, em regra, todas as pessoas passarem a ser vacinadas por idade. As Recomendações preveem também a alimentação em tempo real, ou em prazo não superior à 24 horas, de todos os dados de registro de vacinação na plataforma Saúde Digital.
O MPCE deverá ser comunicado, no prazo de até cinco dias úteis, a partir do recebimento das Recomendações, as providências adotadas. A inobservância acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública.
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