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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promove, no próximo dia 9 de agosto, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha.
O evento é realizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O objetivo é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da lei no país.
Na primeira parte da programação, será debatido o tema “Inovações da Lei n. 14.550/2023: medidas protetivas de urgência e competência do Juizado da Mulher”, que terá como palestrante, o promotor de Justiça Thiago Pierobom. Debaterão o tema os promotores do MPCE, Rodrigo Calzavara e Lucy Antoneli Rocha, também coordenadora do Nuprom.
Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França, discutirá sobre as redes de cuidados.
O evento atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. A proposta é realizar o evento todos os anos, no mês de agosto, época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
O ciclo de debates será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, das 9h às 12h. As inscrições devem ser feitas na plataforma do Ceaf.
Serviço
Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
Data: 09 de agosto de 2023
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
Inscrições: Plataforma CEAF
Aberto ao Público
Modalidade Presencial
(Com informações do MPCE)
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