A procuradora Vanja Fontenele diz que a prática já foi pior no passado (Foto: Divulgação)
Lara Veras
lara@ootimista.com.br
Com mais um pleito a ser decidido, vem à tona a preocupação com o desmonte nas administrações municipais e a interrupção da prestação de serviços essenciais à população. A prática ocorre com maior frequência quando há troca de prefeitos de grupos políticos opostos, principalmente em municípios do interior. Há menos de um mês, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) se reuniram para apresentar modelos de atuação para fiscalizar gestões que estão terminando e as que iniciam.
Segundo a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora Vanja Fontenele, para a estratégia desse ano o MPCE se reuniu com todos os promotores de justiça que são responsáveis pelo patrimônio público e com representantes do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e do Centro de Apoio Operacional Criminal, que têm o objetivo de apoiar as promotorias no seu ofício.
“Foram elaboradas minutas de ações, minutas de sugestões, recomendações de como os promotores devem agir e fizemos uma grande reunião de trabalho, onde foram discutidas as providências que os promotores deverão tomar. Inclusive, já foram instaurados alguns processos de acompanhamento”, detalha.
Avanços
De acordo com a procuradora, ao longo dos anos houve uma melhora. Após as eleições de 2012, os que assumiram no ano seguinte encontraram situações como areia dentro dos veículos da prefeitura, ambulâncias sem motor, sistemas de informática com informações da máquina administrativa apagados, falta de computadores, depósitos de alimentação escolar desabastecidos, postos de saúde sem insumos, entre outros desmontes.
“Em 2016, o cenário teve estragos menores, digamos assim. Foi elaborada uma matriz de risco com indicadores dos municípios e realizamos inspeções, onde fotografamos esses cenários como estavam sendo entregues antes do fim do mandato”, explica.
O que aconteceu na sequência, em 2017, foi que muitos prefeitos recém-eleitos despacharam decretos de emergência, alegando terem encontrado o caos administrativo, financeiro e social. Por conta disso, passaram a contratar diretamente os prestadores de serviços e compradores dos produtos que eles informaram estar necessitados, sem licitações. “Como tínhamos os registros fotográficos, chamamos os que não observamos que essa ação estava realmente instalada. Recomendamos que não fossem adiante com o decreto de emergência, senão deveria ser instaurado um procedimento sobre isso. Então, muitos desses prefeitos revogaram os documentos e passaram a contratar licitações pelo meio normal”, revela Vanja Fontenele.
Em 2020, o MPCE elaborou ações conjuntas para prevenir e coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições. Os promotores irão solicitar dos prefeitos um inventário de todos os compromissos que a gestão tem e como está sendo entregue. Contratos de resíduos sólidos, merenda escolar e saúde são os pontos que merecem atenção especial. Será instaurado um procedimento administrativo, que pode evoluir para inquérito civil, para processo criminal e chegar até a Procap com responsabilização do prefeito.
As inspeções terão início depois que os resultados das eleições estiverem definidos, ou seja, depois do dia 15 de novembro. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail procap@mpce.mp.br.
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