Foto: MP-CE
O Ministério Público do Estado (MP-CE) ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a prefeitura de Tianguá. A 4ª Promotoria de Justiça da cidade constatou superfaturamento na compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social no ano de 2020. O MP-CE pede à responsabilização dos agentes envolvidos e o ressarcimento ao cofre municipal no valor inicial de R$ 66.000,00.
A ação decorre de Inquérito Civil Público instaurado para investigar denúncia apresentada por um cidadão tianguaense afirmando que, após uma pesquisa de preços, verificou superfaturamento nos valores do contrato, firmado no mês de março de 2020 pela Pasta com a empresa D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI. A aquisição foi de três mil cestas básicas pelo valor total de R$ 222.000,00 destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade do município.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontaram irregularidades na pesquisa de preços que embasou o pregão. A procura pelos produtos foi realizada em estabelecimentos onde o preço era maior do que os comércios locais e empresas distantes do município, chegando a até Salvador, capital da Bahia.
O preço final ao consumidor dos produtos no início de 2020 era em torno de R$ 50,00 em Tianguá, mas a Secretaria adquiriu a cesta de produtos por R$ 74,00, o que gerou um sobrepreço de quase 50% e causou prejuízo ao erário estimado em R$ 66.000,00. A própria pesquisa de preços feita pela Pasta já indicava o valor de R$ 50,00 para como valor final para os produtos em um supermercado de Tianguá, o único pesquisado na região.
“Dessa forma, em razão do injustificado prejuízo causado aos cofres públicos, figuraram como réus da ação os agentes que participaram do certame superfaturado, sendo eles a empresa vencedora da licitação e o respectivo sócio-administrador, Ditimar de Oliveira Vasconcelos Neto, além do pregoeiro Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos, e da ex-secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Natália Félix da Frota”, destaca o comunicado do MP-CE.
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