Agências bancárias lotadas em época de isolamento social (Foto: Edimar Soares)
Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram, conjuntamente, recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que adote todas as medidas administrativas para fiscalizar as filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em na capital cearense que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de pelo menos um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento, evitando aglomerações noticiadas nos meios de comunicação. O documento foi assinado no último dia 27 e estabelece prazo de 48 horas para o Município tome as providências cabíveis.
A recomendação parte da preocupação com a disseminação do novo coronavírus na cidade. Promotores e procuradores argumentam que as aglomerações que estão sendo formadas nessas instituições vão de encontro às orientações de isolamento social, trazendo riscos de colapso ao sistema de saúde em razão da limitação dos leitos disponíveis e equipamentos de proteção.
Contratar pessoal
De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. O documento aponta ainda que caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. MPCE e MPF também requerem que a gestão municipal crie um canal de comunicação específico aos gerentes e responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias.
“Ressalta-se que a inobservância da presente recomendação poderá, mediante avaliação do Órgão Ministerial, acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive o eventual ajuizamento da pertinente ação civil pública com obrigação de fazer e/ou ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, destaca o texto do documento.
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