Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou, nesta sexta-feira (20), os prefeitos de Chaval, Sebastião Sotero Veras (PDT), e de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo (PDT), por descumprimento do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os candidatos reeleitos infligiram o total de gasto permitido com pessoal pela folha de pagamento.
Chaval
Na denúncia enviada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), consta no ofício que o prefeito reeleito do Município descumpriu o limite de despesa com pessoal durante 6 quadrimestres entre os anos de 2017 e 2018. Apesar de a LRF estipular que o máximo admitido com despesas de pessoal no âmbito do Executivo é de 54% da receita corrente líquida, as despesas com pessoal da Prefeitura de Chaval atingiram o percentual de 71,45% no terceiro quadrimestre de 2017.
Sebastião Sotero Veras já havia sido informado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da necessidade de correção dos gastos, o prefeito, porém, elevou as despesas com a contratação de servidores mediante criação e provimento de cargos e concessão de gratificações, mesmo com requerimento da Promotoria de Justiça de Chaval para a manifestação acerca das irregularidades. O Município chegou a aprovar projetos de lei com doação de recursos para uma rádio e contração de servidores temporários.
Tarrafas
Conforme a denúncia, o prefeito do Município descumpriu a LRF por 11 quadrimestres durante os exercícios de 2017 até o segundo quadrimestre de 2020. O salto de gastos com pessoal na Prefeitura de Tarrafas já em 2017, primeiro ano de gestão, aumentou de 57,22% da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre para o patamar de 65,38% no terceiro quadrimestre ainda de 2017, ultrapassado o limite de 54% estipulado pela lei.
O prefeito também elevou as despesas com a contratação de servidores mediante sucessivos reajustes e criação de cargos. Segundo o MPCE, apesar de alertado pela Corte de Contas a cada quadrimestre, Tertuliano Cândido Martins de Araújo não adotou nenhuma das medidas dispostas na LRF para adequação dos gastos.
Prefeitos
O Otimista entrou em contato com os dois prefeitos denunciados pelo MPCE, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas dos emails enviados.
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