MPCE cobra Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza para restauração urgente do Farol do Mucuripe

Redação O Otimista 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza façam as intervenções necessárias, em caráter de urgência, para restaurar o Farol do Mucuripe, localizado na Capital, como forma de evitar o colapso total do patrimônio histórico. A estrutura está tombada desde 1983 e, nesta semana, teve parte da estrutura desabada. Vídeos da cúpula caída, chamada popularmente de "chapéu", circularam pelas redes sociais, com internautas pedindo intervenções.

A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio oficiou a Secretaria do Turismo do Estado (Setur), a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para que apresentem, até quinta-feira, 28, vistoria recente realizada no Farol do Mucuripe. O documento deve relatar em especial as avarias decorrentes do colapso da cúpula do Farol e os riscos de desabamentos adicionais.

Também deve ser informado o prazo para iniciar as obras de restauro, tendo em vista o sinistro ocorrido e a necessidade de se evitar maiores perdas ao patrimônio. No mesmo período de cinco dias úteis, a Setur e a Secultfor devem comunicar ao MPCE as intervenções já feitas e as que ainda serão realizadas, com prazo previsto para finalização.

Conforme o MPCE, as autoridades já havia sido alertadas sobre a necessidade de restauração do bem em audiência pública realizada no último dia 29 de junho. Na audiência, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio chegou a questionar aos participantes se havia ameaça de colapso do prédio, porém na ocasião eles destacaram que não representava risco. “É realmente lamentável que um patrimônio histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, frisa Ann Celly Sampaio.

O farol foi vitimado por um incêndio em 1846, chegou a passar por reformas em 1872, e em 1957 foi desativado por ter se tornado obsoleto. Em 1981, passou por um processo de recuperação, ficando sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Obras do estado do Ceará (SOEC), até se tornar protegido pelo Tombo Estadual, em novembro de 1983.