Inspeções ocorreram de 14 a 16 de outubro e também verificaram o cumprimento das leis de proteção às mulheres
Academias autuadas em Fortaleza têm 20 dias corridos para apresentar defesa ao Ministério Público (Foto: Reprodução/MPCE)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O Ministério Público do Ceará (MPCE) autuou 14 academias de Fortaleza em uma operação feita de 14 a 16 de outubro com condução do Decon. Os fiscais apontaram descumprimento de regras de defesa do consumidor, de normas sanitárias e de acessibilidade e também verificaram falhas em obrigações voltadas à segurança dos frequentadores e à proteção das mulheres. Os estabelecimentos têm 20 dias corridos, contados da data da notificação, para apresentar defesa.
Segundo o MPCE, as inspeções mostraram que as academias descumprem regras da Lei Municipal 11.696/2026. Entre as falhas estão a ausência de desfibriladores externos automáticos, aparelhos usados em casos de parada cardíaca. Também faltavam profissionais capacitados para operá-los e para prestar primeiros socorros.
Os fiscais viram ainda matrículas feitas sem o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física, conhecido como PAR-Q. Quando o aluno dá resposta positiva ao questionário, a exigência de atestado médico também não foi cumprida. Outra lei descumprida foi a Lei Municipal 11.695/2026, aprovada em setembro, que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias. A equipe identificou falta de políticas internas, de canais acessíveis para denúncias e de cartazes sobre os direitos das usuárias. Os funcionários também não tinham capacitação para acolher e encaminhar possíveis vítimas.
As autuações também tiveram como motivo a falta de documentos essenciais ao funcionamento. Faltavam alvarás válidos, certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, Livro de Reclamações do Consumidor e exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público.
Os fiscais encontraram ainda práticas contratuais potencialmente abusivas. Entre elas estão a cobrança de taxas de matrícula, manutenção ou anuidade e a previsão de multas excessivas em caso de rescisão. Havia também cláusulas que afastavam indevidamente a responsabilidade das empresas por danos, perdas ou extravio de objetos deixados nos armários das instalações.
Em quatro das 14 academias, as irregularidades foram sanitárias. Os agentes constataram a ausência de documentos sobre o controle da qualidade da água oferecida aos usuários. Também encontraram inadequações de acessibilidade para pessoas com deficiência e falhas na regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
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