Relatório apontou aumento das despesas no segundo semestre acima do registrado na primeira metade do ano
Prefeito Marcelo Teles (Foto: Reprodução/Facebook)
O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio por irregularidades encontradas nas contas públicas da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante referentes ao ano de 2024. O gestor responsável pelas contas é o prefeito Marcelo Ferreira Teles (PT), e a manifestação foi apresentada no processo nº 02254/2025-2, que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Segundo o relatório técnico analisado no processo, foram identificadas irregularidades relacionadas à execução orçamentária da administração municipal, entre elas o fato de as despesas realizadas no segundo semestre terem ultrapassado as registradas no primeiro semestre do ano.
Ainda segundo o relatório, a situação configuraria descumprimento do artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições para a ampliação de despesas em determinados períodos da gestão pública. Diante das conclusões apresentadas, o Ministério Público de Contas recomendou a desaprovação das contas de governo referentes ao exercício do ano de 2024 e aponta também "possíveis consequências" ao gestor, além de ressarcimentos aos cofres públicos, aplicação de multa proporcional ao prejuízo e outras penalidades.
O documento também prevê, segundo a legislação, a inclusão do nome de Marcelo Ferreira Teles em lista a ser encaminhada à Justiça Eleitoral. O parecer do Ministério Público de Contas integra a análise da prestação de contas em andamento no TCE-CE. O processo continua em tramitação, mas ainda será submetido aos procedimentos previstos para julgamento e decisão definitiva pelos órgãos competentes.
Compartilhe