(Foto: Agência Brasil)
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020).
O texto deveria ter sido analisado na semana passada, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), transferiu para amanhã (16) a votação da matéria, que foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema.
A MP determina que o Governo Federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Compensação
Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.
Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.
O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo entre a condenação e o cumprimento da sentença. (Agência Senado)
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