(Foto: Arquivo)
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ofereceu ontem uma representação ao presidente da Corte, o ministro José Múcio Monteiro, para apurar a ocorrência de possível superfaturamento na compra de insumo para a fabricação do medicamento cloroquina, inclusive averiguando a responsabilidade direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, na determinação para o incremento dessa produção sem que haja comprovação científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da covid-19.
Riscos
Assinada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, a representação sugere “avaliar a gestão de risco envolvida na decisão em aumentar a produção do fármaco em 84 vezes nos últimos meses, por intermédio do Comando do Exército, em comparação ao mesmo período de 2017 a 2019”.
O Ministério Público também cita notícia recente de compra da matéria-prima para a fabricação da cloroquina por preço seis vezes maior do que o preço pago pelo Ministério da Saúde para o mesmo fornecedor no ano passado.
“Os fatos ora considerados revelam que Presidente da República flagrantemente negligenciou esses preceitos constitucionais, devendo ser-lhe imputada a responsabilidade pelas consequências”, defende o subprocurador-geral.
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