Imóvel está interditado por problemas estruturais, mas segue utilizado para prática de ilícitos
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O antigo do prédio da Prefeitura de Tianguá pode ser demolido devido a problemas estruturais. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá. A instituição enviou a recomendação à gestão municipal porque o prédio está "sem condições físicas e estruturais para abrigar qualquer equipamento administrativo e foi interditado como medida de segurança".
A Prefeitura tem o até dia 20 de julho para apresentar, segundo a recomendação do MP, um cronograma físico financeiro contemplando a reforma estrutural, demolição ou destinação alternativa do imóvel, conformo laudo técnico. Além disso, o ministério público estabeleceu ainda a imediata triagem, recolhimento e arquivamento dos documentos públicos remanescentes no interior do prédio, conforme a Lei nº 8.159 e a tabela de temporalidade documental vigente.
Também devem ser reforçadas as medidas de interdição física no imóvel. Segundo o MP, mesmo interditado, o prédio segue recebendo a presença recorrente de pessoas usando entorpecentes. A instituição pediu ainda que seja feita uma limpeza e reparo emergencial das calçadas frontal e lateral do prédio, para reduzir riscos imediatos a quem circula nos arredores.
Caso a Prefeitura não acate a recomendação, o MP poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais.
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