MP Eleitoral se manifesta contra anulação de convenção que confirmou apoio da Federação União Progressista a Ciro Gomes

Órgão aponta que União Brasil e PP não podem questionar decisão da Federação União Progressista em ação isolada

O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a ação das direções estaduais do União Brasil e do Progressistas no Ceará, que tentavam anular a convenção da Federação União Progressista. Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou erros formais na escolha da ação judicial e reafirmou que a federação tem autonomia legal para definir as coligações majoritárias no estado, mesmo que a decisão discorde do posicionamento prévio das duas legendas.

No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Ministério Público defendeu que questionamentos sobre atas de convenção ou registros de candidatura devem ser feitos por meio de impugnação no próprio processo do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), e não por uma ação anulatória isolada. O parecer ressalta que, pela legislação e por decisões do TSE, a federação funciona juridicamente como um único partido, e suas decisões prevalecem sobre a vontade individual de cada sigla.

O parecer também validou a decisão da direção nacional da federação de apoiar a candidatura de Ciro Gomes ao governo do estado, com Roberto Cláudio como vice e Capitão Wagner ao Senado. Para a Procuradoria, a cúpula do grupo agiu corretamente ao manter a chapa majoritária e apenas determinar ajustes nas candidaturas a deputado do União Brasil e do PP. Segundo o órgão, essa medida preserva os atos locais e afasta a alegação de irregularidade na convenção.

O presidente da Federação União Progressista no Ceará, Capitão Wagner, comentou a manifestação do órgão ministerial sobre o caso. "Mais uma posição coerente. Dessa vez, o Ministério Público Eleitoral dá um parecer pela improcedência da ação de quem queria tirar o apoio da federação ao Ciro, nos dando razão e motivos para só ter alegria e ver que a gente está seguindo o que determina a lei, cumprindo o regramento, enquanto o governo, de forma desesperada, tenta mudar a realidade", declarou.