Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral expediu parecer em que defende a condenação, por abuso de poder político e interferência do poder econômico durante as eleições de 2020, do prefeito Edinardo Rodrigues Filho (PDT) e do vice Abdias Araujo Costa (PSD) de Forquilha (CE), município que fica a 220 Km da capital, Fortaleza.
No parecer, apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), onde tramita recurso de ação de investigação judicial eleitoral contra os gestores, o MP Eleitoral aponta que os então candidatos estavam à frente da promoção de eventos de campanha com grande estrutura e realizados com aglomeração de pessoas, em desrespeito às medidas sanitárias para prevenção da covid-19.
Foram realizados comícios, passeatas, "motocadas" e carreatas. A prática de atos irregulares de campanha continuaram mesmo depois de Edinardo e Abdias terem sido multados pela Justiça Eleitoral. Individualmente, receberam sanções de R$ 7mil, R$ 8mil e R$ 15mil. Além dessas multas, poderão ainda ter que pagar R$ 100 mil e R$ 250 mil em conjunto com a coligação partidária.
Edinardo e Abdias estão respondendo a ação movida por Margarida Maria Felix Albuquerque Prado (PSB), candidata ao cargo de prefeita na mesma eleição. O caso chegou ao TRE-CE, segunda instância da Justiça Eleitoral, depois que Margarida recorreu da sentença proferida pelo Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Ceará que julgou improcedente a ação proposta pela candidata.
“A legislação eleitoral concede aos partidos políticos e a seus representantes, inclusive os candidatos, status de autoridade pública, sendo totalmente descabida qualquer alegação no sentido da impossibilidade de reconhecer que o candidato e o dirigente partidário não podem ser alcançados pelas sanções da Lei da Inelegibilidade ( Lei Complementar 64/90) ao cometerem atos abusivos no pleito, já que possuem parcela de poder de autoridade, inclusive, político”, adverte.
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