Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concedeu parecer favorável à cassação de diplomas de cinco candidatas à vereadora no município de Nova Russas pelo PSD por fraude no sistema de cotas de gênero durante as eleições de 2020. A procuradora regional eleitoral, Livia Maria Sousa, destaca que não houve movimentação de campanha das candidatas.
No parecer, o MP Eleitoral aponta que Lara Souto Maior de Moura, Maria Samara de Sousa Jovita, Silvanirade Sousa Jovita, Maria Martins Bezerra de Carvalho e Maria de Fátima de Sousa Frota foram lançadas como postulantes laranjas na disputa da Câmara Municipal com o objetivo de compor a cota legal de gênero em prol do PSD de Nova Russas.
Segundo a investigação do MPE, as candidatas não obtiveram votação expressiva no pleito do ano passado e não realizaram atos de campanha por meio de redes sociais, além de não terem feito movimentação financeira ou comprovação de gastos de campanha.
"Além do baixo desempenho do partido somente em relação às mulheres, também restou demonstrado que nenhuma das cinco candidatas apresentadas pelo partido realizaram campanha. Ao contrário, uma das candidatas utilizou a rede para pedir votos para outros candidatos, inclusive seu cônjuge que concorreu para o mesmo cargo", detalha a procuradora regional eleitoral.
De acordo com o art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, o mínimo de cada gênero na composição de chapa para cargos legislativos é de 30% e o máximo de 70% para cada sexo.
“Verifica-se que tem se tornado comum que as agremiações partidárias efetivem a prática de pseudo-candidaturas femininas, as quais parecem, à primeira vista, formalmente regulares, mas que na realidade fática são fictícias/fraudulentas, sendo, pois, apresentadas à Justiça Eleitoral com o único e exclusivo intento de indicar o cumprimento formal do percentual estabelecido no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997”, destaca a procuradora.
Outras condenações
O PSD já foi condenado pelo mesmo tema em relação às eleições de 2020, mas no município de Croatá. A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de eleitos e suplentes, além da inelegibilidade por oitos anos dos candidatos.
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