Prédio do Ministério da Saúde (Foto: Divulgação/Ministério da Saúde)
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (02), o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde autorizou a destinação de R$ 57.270.000,00 para o Ceará. Os recursos fazem parte do pacote da Medida Provisória nº 1062/21 de R$ 9,1 bilhões destinados, em parcela única, aos fundos de Saúde nacional, dos estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Com cerca de mais de R$ 16 milhões, Fortaleza é a cidade cearense com maior direcionamento de recursos. Os municípios com menor recebimento, de acordo com a portaria, são Santana do Cariri, Tarrafas e Trairi com R$ 1,5 mil cada. o Fundo Estadual de Saúde do Ceará (Fundes) fica R$ 11.272.500,00.
A MP precisa ser votada pelos deputados federais e senadores até o dia 8 de outubro, se não perde a validade da lei por causa do prazo de 120 dias estipulado pela Constituição para votação do Congresso Nacional.
O Fundo Nacional de Saúde fica com a maior parte do montante com R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos de média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.
Pela Medida Provisória, R$ 705,1 milhões são para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com intuito de financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas.
O restante de R$ 15,3 milhões fica com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os recursos fazem parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares da Pasta.
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