A Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará lançou a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no último dia 28 de novembro, em Fortaleza. A iniciativa, pensada pela Ouvidoria Geral do MP, reconhece a importância da conscientização sobre o tema e permite à população conhecer os direitos das pessoas com TEA, além de informar como o MP atua para garantir que esse público tenha acesso a esses direitos.
A cartilha aborda, em uma linguagem acessível, temas como conceito, diagnóstico, prioridade no atendimento, gratuidade no transporte público, bem como benefícios garantidos por lei e direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, o documento especifica o papel do Ministério Público no fomento de políticas públicas nessa área e na defesa dos direitos das pessoas com TEA.
A elaboração do material contou com a contribuição dos Centros de Apoio Operacionais da Saúde (Caosaúde), da Cidadania (Caocidadania), da Educação (Caoeduc) e da Infância e da Juventude (Caopij), do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Decon) e da Secretaria de Comunicação do MP (Secom).
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