Bolsonaro pode ser investigado por interferir no Exército (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte abra investigação para apurar possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Exército. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo. Bolsonaro também é investigado pelo Ministério Público Federal por determinar a revogação, por parte da Força, de três portarias que tratavam do controle e do rastreamento de armas e munições.
No pedido, o procurador Lucas Furtado relata um possível “desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”.
Furtado pede que o TCU dê uma medida cautelar determinando que o Comando do Exército restabeleça as portarias ou edite outras portarias “tão ou mais efetivas que aquelas no controle da fabricação e comercialização de armas e munições”. As portarias foram publicadas pelo Exército e, no dia 17 de abril, o presidente escreveu em uma rede social que havia determinado a revogação dos textos.
As normas envolviam rastreamento, identificação e marcação de armas, munições. As regras eram consideradas de maior controle por especialistas. O MP sugere que o presidente da República cometeu “grave violação” dos princípios administrativos ao tomar para si atribuições que são de exclusividade da Força. A avaliação é de que Bolsonaro estaria “interferindo politicamente” na Força.
Violação de princípios
Por essa razão, o MP emitiu uma representação pedindo que o TCU decida “pela adoção das medidas necessárias a apurar a ocorrência de desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”.
O MP diz que uma inovação trazida na portaria, agora revogada, era a obrigação de que estojos adquiridos com finalidade de recarga de munição também deverão possuir o código de rastreabilidade. “Atiradores desportivos e clubes de tiro costumam recarregar munição em estojos sem marcação”, diz.
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