Foto: Reprodução
O assessor, Kawan Miranda, do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) por publicações em redes sociais de cunho racista e homofobico contra o participante João do programa de entretenimento Big Brother Brasil. O ofício com informações das postagens e pedido de explicação, além de providências, foi enviado aos órgãos do estado.
O fato ocorreu na última segunda-feira (05) no quadro do programa intitulado “ jogo da discórdia” onde o professor de geografia, João, revelou a fala do cantor sertanejo Rodolfo sobre o cabelo do participante que parecia com o de uma peruca de homem das cavernas.
O assessor parlamentar publicou na rede social Twitter os comentários alvos do ofício do MP-CE. “Deus tá vendo você chamar Rodolfo de racista, mas alisando o cabelo…”, escreveu no dia 7 de abril dois dias depois da repercussão do fato. Kawan Miranda publicou no mesmo dia outra publicação na mesma rede social. “Aguenta 20 cm de r… no c…., mas não aguenta uma piada sobre cabelo”, postou o assessor.
De acordo com o Ministério Público, a Lei do Racismo (Lei Federal nº 7.716/1989) define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dispondo que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Após julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na lei em questão, até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.
Ainda segundo o MP-CE, a tese aprovada na ADO defende que se ajustem à Lei do Racismo condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão à orientação sexual, o direito de pregar e divulgar livremente convicções referentes ao tema e casos que têm como consequência “odiosa inferiorização”, “perversa estigmatização” e “injusta e lesiva” situação de exclusão.
O documento foi encaminhado à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis, para distribuição a uma das promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania, à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para análise no âmbito cível, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia para apuração de possível conduta de homofobia e para a presidência da Casa Legislativa por se tratar de um assessor parlamentar.
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