Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
O Ministério Púbico do Ceará (MPCE) arquivou processo movido contra os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante por caso de “fake news” e disseminação de “desinformação” na pandemia, envolvendo medicamentos como a hidroxicloroquina e por vídeos gravados com populares que relataram distorções nas declarações de óbitos envolvendo a covid-19. A ação foi movida pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - Ceará (RENAP-CE) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará. A decisão é de 12 de agosto.
O MP destacou que as informações que há nos autos não apontam comprovação, ou mesmo indício, de que tenha ocorrido ato ímprobo da parte do parlamentares. O MP ainda relata que o teor do texto da representação não tem relação direta com fatos juridicamente relevantes ante a Lei de Improbidade, mas sim com atos de caráter políticos.
Para o MP, o fato é algo substancialmente vago, impreciso e sem narrativa lógica para o ensejo de qualquer apuração, seja em âmbito criminal, seja na esfera de improbidade administrativa. Situação determinante para o arquivamento do processo.
Confira o despacho na íntegra AQUI (Despacho_agosto2020)
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Instagram: https://instagram.com/ootimista?igshid=18bwnrfep8gg6
Facebook: https://m.facebook.com/Ootimista/
WhatsApp: 085 9 8155.2022
Compartilhe