Foto: Joedson Alves/EBC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 pessoas denunciadas após os ataques às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
Todos os soltos são homens. Na última quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, o ministro havia libertado 149 presas pelos atos extremistas.
Assim como os outros, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana.
Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus passaportes.
Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos extremistas.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de incitação ao crime e associação criminosa.
Das mais de 1.400 pessoas que ficaram presas após os ataques, 522 ainda estão detidas, segundo o STF. São 440 homens e 82 mulheres.
Até esta sexta, a PGR havia denunciado 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Parte delas, 219, também são acusadas de dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos - quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.
O órgão afirmou que "a incitação e a formação da associação criminosa tinham por objetivo a tomada violenta do Estado democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora".
(Com informações do repórter José Marques da Agência Folhapress).
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