O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira (26) a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, o homem que defendeu em redes sociais ataques a políticos de esquerda, como o ex-presidente Lula (PT), e a ministros da corte suprema.
A prisão foi prorrogada por mais cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira (27), a pedido da Polícia Federal e com a anuência do Ministério Público Federal. Moraes ainda pode, ao fim desse período, transformar a prisão temporária em preventiva (sem tempo determinado).
Segundo a PF, é necessário mais tempo para analisar o material apreendido e evitar que ele entre em contato com outros membros de um eventual grupo criminoso do qual participaria.
Em sua decisão, Moraes aponta que, ao ser preso, Boa Pinto publicou um novo vídeo em redes sociais intitulado "PRENDE ELE! A esquerda pira e se desespera diante dos fatos... o Brasil acordou! Chora tchutchuca....".
Nesse vídeo, ele volta a convocar pessoas para invadir o Supremo no Sete de Setembro e ataca mais um ministro, Dias Toffoli, além dos outros oito que havia ofendido anteriormente.
"Neste novo vídeo, há referência expressa ao art. 142 da Constituição Federal [sobre o papel das Forças Armadas] e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito, também se vislumbrando como possível a configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo único, do Código Penal", diz Moraes em sua decisão.
"Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade." O ministro afirma que, diante desse quadro, é necessário que "a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão".
Também é preciso, segundo ele, que se analise "se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas, além de mitigar as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação".
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46, foi preso na última sexta-feira (22) pela Polícia Federal em Belo Horizonte, após resistir à prisão. Ele havia sido candidato a vereador da capital mineira em 2020, sob o nome Ivan Papo Reto, pelo PSL (hoje, União Brasil). Teve 189 votos.
Além da prisão, Moraes determinou a busca e apreensão de "armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos" em poder de Boa Pinto.
Na ação policial, no entanto, foram apreendidos apenas um celular e um notebook. Moraes também determinou ao Twitter, ao YouTube e ao Facebook que bloqueiem as redes sociais do ex-candidato e que o Telegram bloqueie um grupo que ele administrava.
Antes da decisão, a advogada de Ivan Rejane, Amanda Rodrigues Alves, tinha solicitado a revogação da prisão sob a justificativa de que as falas de seu cliente "foram ditas em um momento de ira com a situação jurídico política vivenciada no país, o que por si só afasta o dolo específico necessário à configuração da grave ameaça".
"Mas, não bastasse isso, não há nos dizeres acima colacionados qualquer ameaça apta a configurar um mal injusto e grave passível de concretude, afinal, qual a grave ameaça ao dizer: 'vamos pendurar vocês de cabeça para baixo' ou 'vamos começar a caçar você'? Qualquer das duas frases não trazem em si uma expressão que por si só apresenta um objetivo certo, determinado, mas meras alegações vazias, sem qualquer plausibilidade."
(José Marques-Folhapress)