Segundo Bolsonaro, ele solicitou ao segurança que avaliasse o funcionamento da arma
Moraes deu 48 horas para que a PGR e os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre o caso (Foto: Scarlett Rocha/AGIF/Folhapress)
Redação O Otimista
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de arma do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pode ter consequências no direito de prisão domiciliar que ele usufrui. Moraes deu 48 horas para que a PGR e os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre o caso.
Conforme o ministro, por conta da prisão, Bolsonaro não pode portar algum instrumento que possa oferecer riscos para a vida de alguém. “Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, reforçou.
Moraes cita o fato de arma registrada no nome do ex-presidente ter sido encontrada no carro de um militar que faz a segurança de Jair, no último dia 15. Em depoimento sobre o acontecimento, nesta terça-feira (23), Bolsonaro respondeu a todas as perguntas, falou por cerca de cinco minutos e apresentou versões já informadas, de que teria pedido ajuda ao segurança para verificar o funcionamento da arma.
O regime de pena domiciliar pode ser alterado para regime fechado, segundo Moraes, caso medidas cautelares sejam desobedecidas.
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