Decisão ocorre um dia após um juiz de Minas Gerais mandar soltá-lo
Durante invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Antônio Cláudio Alves Ferreira vandalizou relógio trazido pela família real portuguesa ao Brasil em 1808. (Foto: Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (20), que seja preso novamente o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos do 8 de janeiro.
A decisão do magistrado ocorre um dia após o mecânico Antônio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar o objeto - trazido pela família real portuguesa ao Brasil em 1808 - durante a invasão ao Palácio do Planalto deixar o presídio em Uberlândia, em Minas Gerais.
O homem foi solto depois de 2 anos e 4 meses de detenção. De acordo com a decisão judicial, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício da progressão para o regime semiaberto.
Isso ocorre por não ter cometido "nenhuma falta grave" e ter "boa conduta carcerária".
Após ser solto, Ferreira deveria usar tornozeleira eletrônica, mas não há aparelhos disponíveis em Minas Gerais.
Na decisão, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro escreveu que não há previsão para regularização da situação e, por isso, o preso não poderia ser prejudicado pela demora.
Moraes, por sua vez, afirmou que decisão que libertou o mecânico contraria a lei, sob a justificativa de que um juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023.
Isso porque os processos são conduzidos pelo Supremo.
"O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", afirmou Moraes na decisão.
"Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir - sem competência - pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei", acrescentou o ministro.
Compartilhe