Ministro Alexandre de Moraes (STF). (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.
Em decisão assinada no último sábado (12), o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao "propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral [...], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".
Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.
Moraes ressaltou que pedir por "intervenção federal" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão. Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.
Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos:
1. Agritex Comercial Agricola Ltda
2. Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
3. Airton Willers
4. Alexandro Lermen
5. Argino Bedin
6. Arraia Transportes Ltda
7. Assis Claudio Tirloni
8. Banco Rodobens S.A
9. Berrante De Ouro Transportes Ltda
10. Cairo Garcia Pereira
11. Carrocerias Nova Prata Ltda
12. Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
13. Ceramica Nova Bela Vista Ltda
14. Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
15. Dalila Lermen Eireli
16. Diomar Pedrassani
17. Drelafe Transportes De Carga Ltda
18. Edilson Antonio Piaia
19. Fermap Transportes Ltda
20. Fuhr Transportes Eireli
21. Gape Servicos De Transportes Ltda
22. J R Novello
23. Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
24. Knc Materiais De Construcao Ltda
25. Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
26. Llg Transportadora Ltda
27. M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
28. Muriana Transportes Ltda
29. Mz Transportes De Cargas Ltda
30. P A Rezende E Cia Ltda
31. Potrich Transportes - Ltda
32. Rafael Bedin
33. Roberta Bedin
34. Sergio Bedin
35. Sinar Costa Beber
36. Sipal Industria E Comercio Ltda
37. Tirloni E Tirloni Ltda-Me
38. Transportadora Adrij Ltda Me
39. Transportadora Chico Ltda
40. Transportadora Lermen Ltda - Epp
41. Transportadora Rovaris Ltda
42. Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
43. Vape Transportes Ltda
(Anna Satie-Folhapress)