O vereador autor do processo apresentou ao Senado três solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação mas teve os pedidos negados
Moraes ainda não se manifestou sobre o assunto (Foto: Evaristo Sá/AFP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sorteado para relatar um mandado de segurança que busca o registro de entrada e saída de oito pessoas no Senado, entre elas a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Apresentado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), na Justiça Federal do Paraná, o processo porém foi enviado ao STF por também envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O vereador informou que apresentou ao Senado três solicitações baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI) mas teve os pedidos negados.
Dentre os nomes presentes no processo, além de Viviane e Vorcaro, estão o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
Os pedidos via LAI foram realizados nos dias 4 e 5 de fevereiro deste ano. O objetivo era conseguir esse registros desde 1º de fevereiro de 2019 até o dia da solicitação. O mandado de segurança está no STF deste a semana passada e o sorteado foi Moraes, que não se manifestou ainda sobre o assunto.
A justificativa para negar o pedido de Kilter foi de que os registros com as informações de acesso ao Senado seriam informações pessoais e por isso seriam restritas, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O vereador contesta o entendimento do Senado, alegando que esses dados para prédios públicos são de interesse coletivo e compara o protocolo seguido na Controladoria-Geral da União (CGU), em que essas informações podem ser públicas, exceto em situação legal de sigilo.
Compartilhe