(Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (08) a soltura, com medidas cautelares, do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ataques aos ministros da Suprema Corte e à democracia em fevereiro deste ano.
O parlamentar não pode ter contato com investigado no âmbito do inquérito das fakes news e no inquérito que apura atos antidemocráticos. Daniel Silveira também fica proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica”.
Segundo o ministro, "considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares". escreveu.
Alexandre de Moraes acrescentou “que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", afirmou.
O deputado já tinha sido beneficiado com a prisão domiciliar, mas após 30 descumprimentos do uso da tornozeleira eletrônica, no fim de junho, voltou a ser preso depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aval do ministro.
Réu
Daniel Silveira é réu no STF no inquérito que investiga atos antidemocráticos feitos por ele em publicação de vídeo onde xingou os ministros e ameaçou os membros da Corte.
Na decisão, Moraes afirmou que não há mais elementos para manter o deputado preso, já que a ação penal está para ser julgada.
"O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsiste, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas", escreveu.
Moraes complementou dizendo que o comportamento de "desprezo" de Daniel Silveira não mudou durante a prisão. "Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo Supremo e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou. Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram", pontuou o ministro.
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