O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio das contas de Luciano Hang, da Havan, e de outros sete empresários bolsonaristas que foram alvos de operação no último dia 23.
Segundo Moraes, após a passagem do feriado de 7 de Setembro e da quebra dos sigilos bancários dos investigados, "medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e verificação de eventual financiamento de atos criminosos", não é mais necessária a manutenção dos bloqueios de ativos financeiros dos empresários.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14). O ministro determina que o Banco Central comunique às instituições bancárias que desbloqueiem imediatamente as contas dos investigados.
No mês passado, o ministro havia determinado ações como busca e apreensão, além dos bloqueios, contra empresários que integravam um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
À época, o ministro justificou que as condutas investigadas revelam "o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos". De acordo com o documento do gabinete de Moraes, um desses riscos eram a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.
Sua intenção, segundo o mesmo relatório, era a de cortar o financiamento a eventuais manifestações contrárias à democracia. No entanto, a gravidade das medidas determinadas pelo ministro, sem outras diligências prévias que ele poderia ter ordenado à Polícia Federal, foi sido criticada tanto por advogados criminalistas como por membros do Ministério Público Federal.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Depois da divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista. Como revelou a reportagem, a determinação de Moraes teve como única base reportagens jornalísticas divulgadas pelo Metrópoles sobre conversas de teor golpista dos empresários em um grupo privado de WhatsApp.
As reportagens foram sido tratadas pelo ministro como estopim para a sua decisão, dentro de um contexto que ele considera maior: de risco às instituições e ao próprio Supremo. Um documento elaborado pelo gabinete de Moraes mostra que apenas 2 dos 8 empresários bolsonaristas alvos da operação vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.
Apesar disso, Moraes determinou contra todos eles medidas como busca e apreensão, bloqueio de contas, quebras de sigilos bancário e telemático, além da derrubada de perfis das redes sociais.Após a decisão de desbloqueio, Luciano Hang afirmou que fica "feliz com a decisão sensata do ministro" e que não foi feito "nada de errado".
"Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro", disse o empresário. Hang esteve ao lado de Bolsonaro durante as manifestações que aconteceram no Dia da Independência.
(José Marques-Folhapress)