Na imagem, Alexandre de Moraes (FOTO: Gabriela Biló/Folhapress)
Alexandre de Moraes voltou a colocar o STF acima do Congresso Nacional. Desta vez, suspendendo a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se Débora usou um batom para “atentar contra a democracia”, Moraes usou a caneta como arma.
O golpe monocrático contra o Estado “de direita” fulminou o voto de 318 deputados (69% da Câmara) e de 49 senadores (mais de 67% dos votantes). Ao todo, 367 votos de legítimos representantes do povo foram para o saco. Um único homem, uma única canetada.
A Câmara aprovou. O Senado aprovou. O presidente vetou. O Congresso derrubou o veto. A lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União.
Fim do processo legislativo.
Mas não para o STF, não para Alexandre de Moraes.
Mais uma vez, o Supremo surge como uma espécie de Poder Moderador, como já verbalizou certa vez um integrante da corte. Um árbitro acima dos demais poderes, decidindo quando a vontade do Parlamento pode ou não valer. Mas nada disso tem previsão constitucional, que proclama harmonia e interdependência entre os poderes
E aqui reside o centro da crise institucional.
Não se trata apenas da Lei da Dosimetria. Trata-se da erosão progressiva da autoridade do Poder Legislativo.
De um lado, centenas de deputados e senadores eleitos, representando milhões de brasileiros. Do outro, um ministro não eleito suspendendo os efeitos imediatos de uma lei aprovada dentro do rito constitucional.
O argumento utilizado por Moraes foi o da “segurança jurídica”, diante das ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e ABI.
Agora, imagina a “segurança jurídica” se toda lei aprovada pelo Congresso puder ser imediatamente paralisada por decisão monocrática. Qual é, afinal, a autoridade real do Parlamento?
O episódio reforça uma percepção cada vez mais presente em Brasília: o STF deixou de funcionar apenas como Corte Constitucional e passou a atuar como protagonista político permanente.
E quase sempre na mesma direção.
O ativismo judicial não rima com o Direito. Nem com a Justiça.
Quando o Congresso contraria interesses do Executivo, o Supremo frequentemente aparece como instância corretiva, funcionando, na prática, como aliado do governo.
O mais constrangedor é ver parlamentares, e partido, agindo como maus perdedores. Ao perder no voto, não sabem se manter nas quatro linhas. Seja por placar mínimo, seja por goleada, como agora, sempre recorrem ao tapetão. São amigos do juiz. O Congresso derruba vetos presidenciais, mas já não consegue garantir que suas próprias decisões sobrevivam até o dia seguinte.
A situação produz uma inversão institucional perigosa: o poder constituído pelo voto popular passa a depender da autorização do poder não eleito.
Colecionador de processos judiciais – “sempre por palavras fortes, jamais por corrupção” –, Ciro Gomes tem se revelado um pacificador. Passou da fase do contencioso para a do contentamento com Waldemar Costa Neto, que vai lhe apoiar para “derrotar o PT no Ceará”. E agora foi a vez do conterrâneo Eunício Oliveira. Cada um recolhendo suas armas.
Ciro Gomes volta ao Conjunto Ceará para refazer sua trajetória vitoriosa iniciada nos anos 1980, quando foi prefeito de Fortaleza e sucessor de Tasso Jereissati no Estado. Com muitos dos mesmos companheiros de então, prepara um revival político para reconquistar o projeto de poder, iniciado no Governo das Mudanças, e que, segundo ele, perdeu o rumo.
A expressão foi entreouvida no bar do Mincharia, numa mesa onde se assentava Luíza Lins, mãe de Luiziane. Para puxar conversa, alguém perguntou sobre a saga da Loura na flotilha rumo a Gaza. A mãe foi curta e grossa: “Aquilo é uma doida”. Foi repetida noutra ocasião, quando foi dito que Luizianne iria mostrar que era maior que o PT, se elegendo pela Rede.
O brilho de Jade tem incomodado muita gente dentro do PT. Para deslocá-la da vice-governadoria, ela só se decidiu a ser candidata a uma vaga na Assembleia depois de contar com o apoio explícito de Camilo, Elmano e Leitão. Não é só a ciumeira pela proximidade do poderoso trio. É que vai ameaçar quem pensa em reeleição. Incomoda machos e fêmeas.
Fortaleza e Ceará estão sendo governados pelo terceiro escalão da linha sucessória. Sem a vice e sem o presidente da Assembleia para assumir, o governador provisório é o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. À frente da Prefeitura de Fortaleza, o presidente da Câmara, Leo Couto. Tudo para que ninguém fique inelegível.
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