(Foto: Freepik)
A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) trouxe agilidade, segurança e rastreabilidade ao processo de certificação de produtos de origem animal no Brasil. Iniciada em abril de 2024, o sistema já alcançou o marco de 80 mil documentos assinados eletronicamente. Uma mudança significativa no setor agropecuário, em menos de um ano.
Antes da digitalização, o CSN era emitido em papel, o que demandava um processo demorado: os documentos precisavam ser impressos, carimbados e assinados manualmente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de serem transportados fisicamente até os destinatários. Agora, com a versão digital, a emissão é instantânea, reduzindo custos logísticos e eliminando a espera.
O ministro Carlos Fávaro celebrou o avanço, destacando a importância da tecnologia no setor: “Esse número é resultado do investimento em inovação tecnológica. Agora, o Mapa está fornecendo uma estrutura digital moderna, permitindo que a produção brasileira seja mais eficiente e tenha um custo menor”.
Como funciona o CSN digital
Com o sistema eletrônico, a pessoa jurídica tem acesso imediato ao documento emitido, que pode ser impresso para apresentação aos órgãos de fiscalização no Brasil. Além da assinatura digital, os certificados possuem um código de autenticidade e QR Code, garantindo mais segurança na verificação do documento.
A digitalização também resolve questões práticas, como o limite de horário para retirada dos certificados, um problema comum no modelo antigo. “Agora, com a digitalização, não há mais esse limite de horário”, ressaltou Camilo Mussi, subsecretário de Tecnologia da Informação (STI).
Importância do CSN e sua aplicação
O Certificado Sanitário é um documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, assegurando a rastreabilidade, segurança e inocuidade dos produtos. Para exportações internacionais, o certificado é fundamental para que o Brasil continue atendendo às exigências dos mais de 150 países que importam produtos brasileiros de origem animal.
Existem dois tipos de certificados sanitários, incluindo o CSN, que é utilizado para acompanhar produtos no trânsito dentro do território nacional. O processo de emissão é conduzido por AFFAs especializados em medicina veterinária, garantindo que os produtos atendam aos critérios de saúde animal e saúde pública. Esse trabalho é essencial para evitar a disseminação de doenças e assegurar a segurança alimentar da população brasileira e mundial.
Impacto e eficiência no setor
A digitalização do CSN representa um grande avanço na modernização do setor agropecuário. Allan Alvarenga, secretário adjunto de Defesa Agropecuária, destacou que o objetivo da medida é reduzir a burocracia sem comprometer os procedimentos técnicos. “Desde o início da implementação, a expectativa é trazer maior eficiência ao processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido e a segurança que ele representa. Com certeza, esse resultado é a concretização do nosso objetivo”, afirmou.
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